Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Irmãos de vítima de acidente aéreo receberão indenização da Gol

causou grande comoção familiar, causando elevado sofrimento aos autores da ação

Determinado ao Estado fornecimento do "Óleo de Lorenzo"

O Estado do Rio Grande do Sul deve fornecer os medicamentos Óleo de Lorenzo e Depakene solicitados por portador de adrenoleucodistrofia ALD.

Servidores estaduais do RN só podem fazer empréstimo consignado com o Banco do Brasil

O STJ suspendeu liminar que obrigava o estado do Rio Grande do Norte a disponibilizar aos

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.

Michel Temer nega boatos sobre FGTS e diz que benefício continuará financiando obras

Presidente diz que vai desmentir "versão" sobre perda de direitos.

João Paulo Cunha renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia encerra o processo de perda de mandato

PEC dos mensaleiros deve ser votada

Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Motorista de carreta. Acidente de trabalho.

Perda da capacidade laboral. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco.

Crime de furto. Exame de dependência química.

Inexistência de indícios da perda da capacidade de autodeterminação. Indeferimento.

Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.

Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.

Entender a violência com os protestos

Focando na política do medo sobre a violência e criminalizando os movimentos sociais a grande mídia

Cassados prefeito e vice-prefeita de Vacaria (RS)

Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul defendeu a cassação e a inelegibilidade de

Homicídio praticado por PMs gera indenização

A família de um cidadão que foi morto por policiais militares, que estavam em serviço, ganhou uma ação movida contra o Estado do Rio Grande do Norte.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte de

A importância da parametrização fiscal na transição para o novo sistema tributário brasileiro

A configuração adequada do sistema de gestão será um ponto de grande importância para o cumprimento das obrigações fiscais até a Reforma Tributária.

Jurisdição, ação e processo à luz da processualística moderna, para onde caminha o processo?

Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.

Análise Jurisprudencial da Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas no Âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A Responsabilidade Civil surge a partir da violação de um dever jurídico de não causar dano a outrem. Nesse contexto, e diante dos males causados pelo fumo à saúde das pessoas, a jurisprudência dos tribunais ainda tem sido refratária nas ações de indenização interpostas por consumidores que tentam responsabilizar as empresas tabagistas